PRISÕES DE SEGURANÇA MÁXIMA NO BRASIL

PRISÕES DE SEGURANÇA MÁXIMA NO BRASIL

Os Presidios Federais são modelos de prisões de segurança maxima, inspirados nas prisões estadunidense cuja a base de funcionamento é vigilancia intensiva e reclusão individual para isolamento de lideranças de crime organizado.

O Sistema Penitenciário Federal, que dirige esses estabelecimentos prisionais, é um órgão do Departamento Penitenciário Federal, subordinado ao Ministério da Justiça.

Em 2006 essas unidades prisionais começaram a ser implantadas no Brasil, Com capacidade de 208 presos.

 A primeira unidade construida foi a de Catanduvas no Paraná.

 

A segunda Unidade foi a de Campo Grande, MT

A terceira unidade a de Porto Velho, RO

  

 

 A quarta unidade foi a de Mossoró, RN

A quarta unidade foi construida em Brasilia em 2017

Nessas penitenciarias seguem o Regime Diferenciado de Disciplina RDD, este teve sua origem no Estado de São Paulo, por meio da Resolução 26/2001 da Secretaria de Administração Penitenciária, prevendo a possibilidade de isolar o preso por até 360 dias e aplicava-se aos líderes de facções criminosas ou portadores de comportamentos inadequados.

O RDD surge como a resposta mais uma vez punitiva do Estado contra o problema do caos do sistema penitenciario basileiro, agravado após a década de 1990. Nesse periodo o país passava pelo processo de redemocratização, garantindo o retorno dos direitos politicos aos cidadãos privados dos mesmo durante os longos anos de ditadura militar [esses direitos politicos estão expressos nas eleições livre e regulares, livre organização de partidos politicos, fim da censura da imprensa];  ao mesmo tempo aumentava consideravelmente a violencia civil e de aparatos do Estado, bem como o número da população carcerária. Como explica a professora Caldeira:

 Em outras palavras, no Brasil, a democracia política não trouxe consigo o respeito pelos direitos, pela justiça e pela vida humana, mas, sim, exatamente os seus opostos. Nesse contexto, o crime não só expressa e articula outros processos negativos de mudança, mas também representa os limites e desafios da democratização brasileira.

 Em fevereiro de 2001 ocorreu a primeira megarrebelião registrada na historia do país , coordenada pelo PCC, atingindo 29 unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo e interior, em protestos contra as condições prisionais, e a transferencia de presos. Em maio do mesmo ano o  governo do Estado edita a  Resolução 26/2001 regulamentando o RDD e recrudescendo o controle disciplinar carcerário.

Em dezembro de 2003, a Câmara dos Deputados transformou o projeto 5.073/01 encaminhado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que visava universalizar o regime diferenciado via lei federal alterando dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP – nº. 7.210/84) e do Código de Processo Penal (CPP), na Lei 10.792, instituindo o Regime Disciplinar Diferenciado.

Os presidios federais construidos a partir de 2006 seguem essa mesma lógica do Estado Penal, aprofundando a aplicação da RDD. Em Quatrocentos Contra Um, William da Silva Lima conta seu relato de uma vida de encarceiramento, passou por diversas prisões, foi enquadrado na LSN durante a ditadura militar, viveu na cladestinidade, e desenvolvei uma inteligencia critica sobre a realidade das prisões enquanto instituição social. Em seu livro mais do que falar sobre a origem do CV, ele denuncia os crimes cometidos pelo Estado contra a dignidade da pessoa humana, e demostra mais uma vez o quão falido é nosso sistema penitenciario atual.

 A prisão é uma péssima escola, venho, através de cinco décadas (60, 70, 80, 90,00) observando o desperdício de verbas públicas gastas em penitenciárias construídas
para a tortura; são térmicas, no inverno congela, no calor é a morte. Sempre utilizam o mesmo método de segregação ociosa: poucos estudam, poucos trabalham. A falta de sensibilidade daqueles que comandam os destinos do país em ouvir a voz das prisões faz com que rebeliões pipoquem país afora, somos quase meio milhão de encarcerados e foragidos, muitos tentando a duras penas sobreviver, não permitindo a marginalização das suas famílias, se jogando às feras para que seus filhos não engrossem o batalhão de jovens sem futuro que passam seus dias a envelhecerem nas prisões sem perspectiva de nada, ficam no vácuo do tempo a espera do que não sabem.