Narcotrafico e Geopolitica da Segurança

Resumo do Texto: 

ESPAÇOS TRANSVERSOS: TRÁFICO DE DROGAS ILICITAS E A GEOPOLITICA DA SEGURANÇA

Apesar do trafico de drogas ter impactos diferenciados em cada país, este se torna relevante na geopolitica mundial devido ao seu carater multinacional: organizações internacionais, vinculos com sistema financeiro internacional para lavagem de dinheiro, rotas da droga que ultrapassam fronteiras... A autora pretende em seu artigo descrever os elementos relacionados a geopolitica das drogas e a inserção do Brasil no tráfico de drogas ilícitas, e as perspectivas de um espaço dito transverso entre soberania nacional e a colaboração internacional no tema da segurança.

 É no século XX que o progresso da industria quimica-farmaceutica permitiu a multiplicação das drogas industriais que hoje são materias primas para os designers drugs, como as anfetaminas. Como se sabe, os EUA foi o primeiro pais a criminalizar os usuarios, a maconha foi considerada ilegal em 1933. Na sequencia essa politica de repressão foi sendo reforçada:

1961: Convenção Única das Nações Unidas para a proibição de estupefacientes

1971:  na Convenção de Viena das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de narcóticos e psicotrópicos 

1973: reconhecimento de que os EUA se tornara o principal consumidor de  drogas do mundo >  Nixon declara a Guerra às Drogas

1988: Convenção destinada à  repressão internacional ao tráfico de drogas ilícitas. 

Apesar dessas medidas, ou por causa desta, em 2010 o Relatório das Nações Unidas sobre Drogas estimou quase 30 milhões de usuarios de drogas e calculou  a movimentação de UR$ 37 bilhões (42% do total mundial) na America do Norte.

 Desde o inicio a guerra as drogas em 1970 a ação da politica antidrogas focaliza os paises produtores de coca, cocaina. A cadeia produtiva da droga voltada para o mercado internacional foi estabelecida nas bacias fluviais do Alto Amazonas no Peru,  nos altos vales dos tributários do rio Madeira na Bolívia, e na zona do piedmont andino na Colômbia. Para a autora enquanto Peru e Bolivia se especializaram na produção de coca e pasta de coca, a Colomia se especializou na produção de pasta base e refino em seus laboratorios. [O mapa abaixo não ilustra o posicionamento da autora, como é possivel ver o territorio boliviano possui mais areas de processamento que o da Colombia]

 (http://qcostarica.com/peru-deploys-army-to-stop-cocaine-production/)

 No Brasil na decada de 1970 existiam as noticias esparsas de que a cocaina colombiana entrava no Brasil por tres rotas: vales dos rios Uaupés-Negro, Caquetá-Juruá e Putumayo-Iça. Em 1980 o aumento de produção de coca na Colombia cresceu. Na terceira fase entre 1994 e 2005 a politica de controle nas areas produtora do Peru e da Bolivia se intensificou, assim as areas de cultivo foram reduzidas principalmente com a fumigação do glisofato nas plantações de coca financiadas pelo Plano Colombia (1999-2005), porém a produtividade aumentou  com a utilização de novas tecnicas. 

No Brasil, um dos efeitos territoriais da repressão nos paises andinos foi uma aumento  da entrada da pasta de base  de cocaína na região amazonica brasileira, tendo como base  as apreensões realizadas na região norte. " A queda repentina das apreensões em 2005 é inexplicável, e os informes posteriores da Policia Federal não divulgaram mais os dados de apreensõespor região, apenas o total apreendido."

A partir de 2007 as plantações se tornaram geograficamente dispersas e os laboratorios mais móveis. 

A inserção do Brasil na rede do trafico de drogas ilícitas  se diferencia segundo o tipo da droga:

"No primeiro caso, o do cannabis, o Brasil é país produtor, grande consumidor e importador, principalmente do Paraguai. No caso da economia da coca e cocaína, a inserção é maisinstável e diferenciada. É um país de transito para as redes internacionais de exportação de cocaína dos países andinos para outras regiões do mundo, mas não é um grande consumidor." 

"No que se refere às redes de transito é necessário diferenciar as rotas e os corredores terrestres e fluviais utilizados para transladar a cocaína no território. Dado que a rede rodoviária é mais densa nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, as alternativas de mudança de rotas são muito maiores. No caso da região Norte, que corresponde a maior parte da Bacia Amazônica brasileira, as alternativas são reduzidas, o que dificulta as mudanças de rota. O rio Amazonas e seus principais afluentes, assim como a hidrovia Paraguai-Paraná e a BR-364, que conecta Rondônia com o Centro-Sul, constituem corredores, ou seja, vias que não oferecem muitas possibilidades de mudança de rota."

 Um outro aspecto importante a se considerar é a interação do legal e do ilegal, alguns tipos de atividades economica legais são atrativos para investimentos obtidos de forma ilegal, como no caso de laboratorios farmaceuticos, farmacias, agronegocios, casas de cambio, companhias de transportes, clues esportivos, restaurantes, bares,  fundações eneficentes, escolas, industrias de turismo, construtoras, shoppings, imobiliarias, revendedoras de carros, etc. Além da utilização dos paraisos fiscais.

Ocorreu, uma mudança de pespectiva sobre a questão das drogas ilicitas  de questão criminal nacional para crime transnacional a partir de 1980, e componente da segurança nacional a partir de 2000. Existem diversas hipoteses de como isso teria ocorrido:

1) "a política anti-droga dos EUA, ao definir como ameaça a segurança interna do país a produção de drogas em outros países (criminalização da oferta) e constatar o fato  de que a economia da droga opera através de redes transnacionais, só poderia ter resulta do se a repressão fosse executada em todos os territórios nacionais."

2) A segunda hipotese teria inicio com o ataque em 200 das torres gemeas, a declaração do Patriotic Act que suspendeu diversas garantias de direitos civis no EUA e criou o Departamento de Segurança, conferindo a questão da segurança uma amplitude global, na qual a questão da repressão das drogas seria um elemento da geopolitica da segurança

De acordo coma segunda hipótese, as relações inter-estatais são reconfiguradas e o campo da segurança interna reestruturado a partir da concepção das ameaças que o crime organizado e o terrorismo global representa aos Estados Nacionais, de forma que entende-se que a segurança interna dos paises depende da colaboração internacional, alterando-se também o conceito de soberania. Essa mudança possui consequencias econômicas com um novo campo que se abre/ expande da economia da segurança, e esta por sua vez depende de acordos internacionais e as derivadas mudanças nas legislações nacionais.

Assim se delineia um espaço transverso entre a soberania do Estado e a cooperação internacional global:

No caso do Brasil, a Estratégia Nacional de Defesa (END 2008) é coerente com esse quadro da transversalidade, mas de forma parcial. De fato, é possível reconhecer em seus objetivos varias alterações no uso do aparato militar. Exemplar, neste sentido, é a revisão da Lei Complementar 97/1999, substituída pela Lei Complementar 136/2010,que permite ações preventivas e repressivas na

faixa de fronteira terrestre, nas águas interiores, em áreas indígenas, e contra delitos transfronteiriços e ambientais.

 MACHADO,L.O. Espaços transversos: trafico de drogas ilicitas e a geopolitica da segurança. 2001

 http://www.retis.igeo.ufrj.br/wp-content/uploads/2011-Espa%C3%A7os-Transversos-FUNAG.pdf